Introdução ao direito ambiental


Olá Bom dia!
Vamos começar a semana com um pouco do Direito Ambiental.

O Direito traz o reconhecimento do direito ambiental a um meio ambiente sadio, para maior e melhor qualidade de vida dos seres humanos.
No âmbito do Direito Ambiental os princípios também desempenham essas mesmas funções de interpretação das normas legais, de integração e harmonização do sistema jurídico e de aplicação ao caso concreto.
Vamos tratar sobre dois princípios, que são de suma importância no Direito e principalmente do Direito Ambiental.

Princípios da prevenção e precaução



O princípio da prevenção trata de riscos ou impactos já conhecidos pela ciência, ao passo que a precaução se destina a gerir riscos ou impactos desconhecidos, deste modo a prevenção ocorre pelo perigo concreto.
A observância do princípio da prevenção tem em seu conceito impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, através da imposição de medidas acautelatórias, antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
No princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992)[1]:

De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza cientifica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

Conforme visto no Princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), surgiu a origem do termo precaução, que tradicionalmente os tratados ambientais costumavam a não ser precaucionários.
Desta forma a precaução que se envolve pelo perigo abstrato.
Esta é apenas uma síntese da amplitude do Direito Ambiental. Posteriormente falaremos de casos concretos. 

Uma ótima semana.
Tenha compromisso com o Meio Ambiente.




[1] Princípio 15 da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 1992.Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.html

Comentários

  1. Olá,
    é muito bom termos conhecimentos de leis para não deixarmos crimes acontecerem, pois esta ação será irreversível.
    Bjos minha linda.

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    1. Obrigada. E que todos juntos, possamos cuidar do nosso planeta. E aproveitar as belezas naturais. beijoo!

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